Termos e Condições

1. Termo de Adesão:

1.1. Para uso efetivo e com o objetivo de gerir a relação entre a Organização (Pessoa jurídica) e a Fynt, deve formalizar de forma digital o Termo de Adesão de uso da plataforma Fynt, com aceite às regras e condições, que de forma resumidas estão aqui descritas.

1.2. A adesão é feita através de link específico no webiste da Fynt (“Crie sua conta gratuitamente”, “Comece” > opção “Cadastre-se”, ou outra opção nesse sentido), iniciando pela identificação do usuário que será considerado o “master” acesso de uma Organização. O processo se dá totalmente de forma digital, e é feito em menos de 10’ (dez minutos).

1.3. A Plataforma Fynt é uma solução tecnológica inteligente, modular e estratégica para gestão de viagens corporativas, desenvolvida, mantida e disponibilizada pela Fynt, destinada à emissão, controle e gestão de reservas e serviços de viagem, consolidação de despesas, geração de relatórios e integração com sistemas de terceiros.

1.4. A Plataforma Fynt, assim, constitui solução sistêmica, cuja utilização será disponibilizada à Organização conforme o plano comercial escolhido, e não se caracterizando, sob nenhuma hipótese, como prestação de serviços de agência de viagens ou operadora turística.

2. Acesso e Utilização:

2.1. O uso da Plataforma Fynt se dá mediante credencial de acesso exclusiva, pessoal e intransferível, a qual será fornecida pela Fynt após aceite ao Termo de Adesão, ficando a Organização integralmente responsável pelo uso adequado e seguro de tais credenciais.

2.2. Cabe à Organização gerenciar os perfis de Usuários vinculados à sua Conta Corporativa, incluindo a definição de níveis de acesso, permissões e a manutenção de informações cadastrais atualizadas.

2.3. A Organização é exclusivamente responsável pelo pagamento dos produtos e serviços contratados por meio da Plataforma Fynt, conforme as opções de configuração de pagamento disponibilizadas no próprio ambiente da Plataforma, assumindo integralmente os encargos, tarifas, valores e transações realizadas por seus Usuários autorizados.

3. Planos e Condições Comerciais:

3.1. O Plano(s) Comercial(is) da Fynt é baseado em uma taxa percentual de uso, apurado sobre o valor-tarifa de cada transação de viagem realizada e confirmada por meio da Plataforma, conforme condições e regras de valores mínimo e máximo, em conformidade ao Plano escolhido pela Organização.

3.2. A Organização poderá, a qualquer tempo, optar por outro Plano Comercial, em condições claras informadas pela Fynt, bem como a qualquer momento solicitar o cancelamento de sua adesão.

4. Atendimento:

4.1. Para suporte em demandas após a compra, como p.ex. uma remarcação ou alteração, haverá um Canal de “Travel Desk” para o atendimento.

4.2. As demandas geradas, terão seus custos e encargos adicionais cobrados no momento da efetivação do serviço, acrescido de uma taxa administrativa de 5% (cinco por cento).

4.3. A Fynt atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia para gestão de viagens corporativas, não sendo, sob nenhuma hipótese, responsável pela execução, qualidade, disponibilidade, alterações, cancelamentos ou quaisquer demais aspectos relacionados aos serviços de viagem contratados pela Organização junto aos respectivos fornecedores.

4.4. Em especial, a Fynt não assume responsabilidade de qualquer natureza por serviços de passagens aéreas, reserva de hotéis, locação de veículos, transfers, pacotes, tarifas, políticas de bagagem, taxas aeroportuárias, cancelamentos, remarcações, no-show, multas, penalidades, cobranças adicionais, alterações involuntárias ou quaisquer eventos decorrentes da relação entre a Organização e os fornecedores de viagem.

4.5. O Atendimento e, quando aplicável, os Serviços de Travel Desk serão prestados pela Fynt com base em esforços razoáveis e dentro dos limites operacionais da Plataforma, não garantindo prazos, resultados específicos, aprovações, disponibilidades, respostas dos fornecedores, remarcações, reembolsos ou qualquer providência cuja execução dependa de análise, autorização ou aceite dos prestadores de serviços de viagem.

4.6. A Fynt não será responsável por atrasos, falhas, omissões, erros, indisponibilidades, recusa de pedidos, indeferimentos, diferenças tarifárias, variações de preços ou descumprimentos praticados pelos fornecedores de serviços de viagem, os quais permanecem integralmente responsáveis pelo atendimento e execução das solicitações da Organização.

5. Pagamento:

5.1. Todos os valores dos produtos adquiridos pela Organização, bem como das taxas de uso, taxa administrativa serão cobrados automaticamente, através dos meios de pagamento cadastrados na Plataforma, podendo a Organização utilizar cartões distintos para diferentes produtos ou serviços, conforme as opções disponibilizadas pela Fynt.

6. Propriedade Intelectual:

6.1. A Fynt é a única e exclusiva titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relacionados à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: código-fonte, arquitetura, design, funcionalidades, algoritmos, lógicas de negócio, manuais, fluxos operacionais, banco de dados, modelos de integração via API, marca, logotipo, sinais distintivos, know-how e quaisquer evoluções, customizações, melhorias, atualizações ou desenvolvimentos futuros, independentemente de terem sido realizados por sugestão, demanda ou contribuição da Organização.

6.2. É expressamente vedado à Organização, direta ou indiretamente, por si ou por terceiros:

(i) Copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, publicar, retransmitir ou de qualquer modo divulgar, total ou parcialmente, os elementos integrantes da Plataforma, sem a prévia e expressa autorização escrita da Fynt;

(ii) Descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa, tentativa de reconstrução do código-fonte ou de qualquer forma acessar indevidamente a estrutura tecnológica da Plataforma;

(iii) Utilizar a Plataforma para fins concorrenciais, para desenvolvimento de produto similar ou para qualquer propósito que extrapole o escopo funcional contratado ou que infrinja direitos de terceiros;

(iv) Registrar ou tentar registrar, como marca, domínio ou qualquer outro ativo, nome idêntico ou similar ao da Fynt, de modo a gerar confusão, associação indevida ou aproveitamento parasitário.

7. Confidencialidade e Proteção de Dados:

7.1. A Fynt se compromete a manter todos os dados fornecidos em ambiente seguro, utilizando padrões e técnicas atualizados em conformidade à boas práticas e políticas rígidas de governança.

7.2. Dados pessoais dos usuários e viajantes serão exigidos pela Plataforma durante o uso para o cumprimento de formalidades relativos à compra de serviços de viagens.

7.3. No que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Fynt declara que:

(i) Observa integralmente os princípios e requisitos legais previstos na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no exercício de sua função como operadora de dados, quando realiza o tratamento em nome da Organização;

(ii) Adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, acidental ou ilícita;

(iii) Trata os dados pessoais inseridos na Plataforma de forma limitada à execução das funcionalidades contratadas, sendo vedado seu uso para quaisquer finalidades próprias ou incompatíveis, salvo mediante consentimento do titular ou fundamento jurídico válido;

(iv) Colabora com a Organização, sempre que necessário, para atendimento das solicitações de titulares de dados, obrigações legais, auditorias, investigações ou exigências de autoridades competentes.

7.4. Para fins do disposto no artigo 41 da LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Fynt poderá ser contatado por meio do seguinte endereço eletrônico:

dpo@fynt.tech

mailto:dpo@fynt.tech

7.5. Recomendamos também que acessem nossa “Política de Privacidade” para mais informações.

Este Termos e Condições foi atualizado em 1º de outubro de 2026.